A partir de agora será possível diminuir o valor de uma multa. O Ministério das Cidades anunciou recentemente a chegada do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo que consegue notificar os proprietários de veículos, condutores e empresas de transporte sobre infrações de trânsito. Segundo o divulgado do órgão, a novidade deve agilizar o processo de entrega das multas de trânsito aos condutores de veículos, facilitando a comunicação dos órgãos autuadores.
Esse aplicativo já está disponível para smartphones Android e iOS (há também a possibilidade acesso em computadores pessoais para pessoas físicas e pessoas jurídicas). Ele oferece ainda um desconto de 40% do valor total da multa para o pagamento até o vencimento; no caso de reconhecimento da infração cometida; sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso.
“Com o novo sistema, vamos traçar o perfil dos condutores que frequentemente cometem infrações e, ao serem informados, terão a chance de corrigir o curso de suas ações. Por exemplo; aqueles flagrados ao manipular um celular, vão receber diversas informações sobre acidentes e demais consequências de ato por meio de campanhas educativas, para que haja uma mudança de comportamento. Já os condutores exemplares terão o comportamento valorizado”, explica o coordenador geral de educação no trânsito do Denatran, Francisco Garonce.
Além disso, o SNE lançado pelo Ministério das Cidades promete reduzir custos com impressão de papel. Isso foi possível por não haver necessidade do envio das notificações para as residências por meio dos órgãos autuadores.
São mais de 1.600 órgãos autuadores adeptos a aderir ao sistema, todos integrados ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf): os 27 Detrans Estaduais e Distrito Federal; órgãos municipais; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre outros. Esses órgãos geram 16 milhões de multas por ano.