Hyundai Veloster

Entrou em vigor na última sexta-feira (16) o aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis importados. Porém, a Hyundai – representada no Brasil pela famosa CAOA – conseguiu uma liminar na Justiça e está isenta de pagar ao governo os 30 pontos percentuais a mais de imposto.

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A sentença foi dada pelo juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília, baseando-se no Acordo Geral Sobre Tarifas de Comercio (GATT, em inglês), que foi assinado por vários países (incluindo a Coréia e o Brasil) em negociações realizadas nos anos de 1947 a 1994. Assim, o aumento extra de IPI prejudica o país asiático e lesa a isonomia tributária do contrato.

Entretanto, como nem tudo é perfeito, o governo nacional pode ainda recorrer à decisão da Justiça de Brasília. Contudo, se a sentença for mantida, marcas como Kia e SsangYong poderão argumentar do mesmo modo para não pagar o imposto extra.

A relação da China com o GATT foi concretizado no mesmo ano de criação do tratado, mas saiu do acordo em 1949, por conta da Revolução Cultural que tomou conta do país. No ano de 2011, a China retornou a concordar com as normas da Organização Mundial do Comércio, no entanto, o histórico chinês com o GATT atrapalhou o aumento do benefício para as marcas de automóveis atuantes no país asiático.

GATT – foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais.