Saiu nesta terça-feira, dia 31, a publicação no Diário Oficial que concede a algumas fabricantes de automóveis a redução do IPI por provarem ter um mínimo de 65% de conteúdo nacional em seus veículos. Veja bem, “redução do IPI”, o governo federal diz e não aumento de até 30 pontos percentuais, uma evidente manobra para não parecer que foi uma atitude pensada especificamente em prejudicar as marcas importadoras.
Coincidentemente, as 18 empresas “beneficiadas” são as sócias da Anfavea, o sindicato das montadoras com fábrica no Brasil. Até mesmo a CAOA – sim, a CAOA e não a Hyundai – se qualificou a ter o benefício. Portanto, na visão dela e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, as instalações de Anápolis efetivamente “fabricam” modelos nacionais – o Tucson e os caminhões HR e HD78. Como ocorreu esse processo, ninguém sabe, ninguém viu.
A medida vale até 31 de dezembro deste ano, depois disso, é esperado a divulgação de um novo regime automotivo, com regras mais claras sobre a atuação das fabricantes de veículos. Com isso, a “turminha da alegria” tem mais um ano cheio para juntar dinheiro e mandar bilhões de dólares para suas matrizes. Veja quem foram os agraciados:
Nome da empresa CNPJ Número do processo Agrale S.A. 88.610.324/0001-92 52000.033999/2011-38 CAOA Montadora de Veículos S.A. 03.471.344/0001-77 52000.032944/2011-19 Fiat Automóveis S.A. 16.701.716/0001-56 52000.033957/2011-05 Ford Motor Company Brasil Ltda. 03.470.727/0001-20 52000.032939/2011-06 General Motors do Brasil Ltda. 59.275.792/0001-50 52000.033989/2011-01 Honda Automóveis do Brasil Ltda. 01.192.333/0001-22 52000.033949/2011-51 International Indústria Automotiva da América do Sul Ltda. 02.162.259/0001-64 52000.033067/2011-95 Iveco Latin América Ltda. 01.844.555/0001-82 52000.033958/2011-41 MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. 06.020.318/0001-10 52000.033888/2011-21 Mercedes-Benz do Brasil Ltda. 59.104.273/0001-29 52000.033084/2011-22 MMC Automotores do Brasil S.A. 54.305.743/0001-07 52000.033986/2011-69 Nissan do Brasil Automóveis Ltda. 0 4 . 1 0 4 . 11 7 / 0 0 0 1 - 7 6 52000.033064/2011-51 Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. 67.405.936/0001-73 52000.032079/2011-01 Renault do Brasil S.A. 00.913.443/0001-73 52000.033063/2011-15 Scania Latin América Ltda. 59.104.901/0001-76 52000.033074/2011-97
Toyota do Brasil Ltda. 59.104.760/0001-91 52000.033968/2011-87 Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. 59.104.422/0001-50 52000.033947/2011-61 Volvo do Brasil Veículos Ltda. 43.999.424/0001-14 52000.033066/2011-41