Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
A partir de março de 2016 começa a valer o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que deve facilitar a transferência de veículos usados no Brasil. A nova medida foi anunciada pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e o Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante o 1º Encontro Estratégico das Lideranças do Setor Automotivo, em São Paulo, SP – evento promovido pela Abac, Anfavea, Fenabrave e Fenauto.
Veja aqui como transferir a documentação do carro por conta própria.
O Renave é um modo eletrônico que deve acabar com o livro físico de registro, viabilizando a escrituração eletrônica do movimento de entrada e saída de veículos em loja de revenda de carros usados. Com isso, as lojas, revendas ou concessionárias poderão fazer o registro de entrada e saída de veículos em estoque por via eletrônica diretamente no órgão de trânsito responsável pelo licenciamento.
Quando um consumidor fazer a negociação de seu veículo usado em um estabelecimento ou entrega-lo como parte da entrada para adquirir um modelo novo, o registro eletrônico feito pela loja vai comprovar a transferência dominial dos veículos.
Essa nova medida de trazer como benefícios ao consumidor o aumento da segurança na transação ao promover a simplificação do processo, instantaneidade da transferência de responsabilidade ao comprador e formalização do negócio no ato da celebração, além da possibilidade de redução de custo dos veículos. O comprador receberá ainda a nota fiscal do produto, que dará a garantia do carro por três meses.
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No caso das revendas e concessionárias, há também o aumento da segurança jurídica ao promover simplicidade e transparência ao processo de formalização do comércio de veículos usados, melhor fiscalização e controle da cadeia dominial pelos órgãos executivos de trânsito, redução de custos, eliminação de problemas com extravio de documentos, celeridade e otimização do trabalho operacional.
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