Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma prorrogação essencial para o exame, conforme a deliberação publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). A fim de não prejudicar os motoristas de boa-fé, foi decidido oferecer um período adicional para regularização, uma medida que acreditamos ser suficiente para atender a essa demanda, destaca o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

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Escalonamento para Regularização do exame

Segundo o texto assinado pelo ministro dos Transportes e presidente do Contran, Renan Filho, os condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram sua situação deverão fazê-lo de maneira escalonada. Os períodos de regularização levarão em consideração o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

  1. Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.
  2. Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Multas para Motoristas Desatentos

Com essa medida, motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias começarão a ser multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. As multas serão aplicadas a partir de 31 de maio se a CNH vencer entre julho e dezembro.

Números Reveladores sobre o exame

De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 20 de janeiro, surpreendentes 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo o Brasil ainda não realizaram o exame toxicológico. A penalidade de multa para essas infrações, conforme previsto na Lei 14.599/2023, é de natureza gravíssima (cinco vezes), com um valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

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Este anúncio é crucial para os condutores dessas categorias, e a prorrogação do prazo visa proporcionar uma oportunidade justa para a regularização, evitando possíveis penalidades e garantindo a segurança nas estradas do Brasil. Fique atento às datas e não deixe de cumprir as exigências estabelecidas pelo Contran.

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Novo Prazo para Exame Toxicológico motorista profissional