Por meio de uma publicação nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, foi oficializado o novo acordo automotivo entre Brasil e México. Até 2015, as importações de automóveis deverão atender a um regime de cotas, que aumentarão progressivamente de ano a ano. Após isso, ambos os países retornarão ao regime de livre comércio.
No primeiro ano, que começou de 19 de março até 18 do mesmo mês de 2013, o México poderá exportar US$ 1,45 bilhão em veículos ao Brasil. No segundo ano, de março de 2013 ao mesmo mês do próximo ano, o limite será de US$ 1,56 bilhão, enquanto no terceiro ano, entre março de 2014 a março de 2015, será de US$ 1,64 bilhão.
Além disso, o decreto impõe ainda um aumento do conteúdo regional para que os veículos possam ser vendidos entre os países livremente. Atualmente, o índice é de 30%, que deve saltar para 35% em 2013, chegando a 40% em 2016. Veja mais detalhes do novo decreto clicando aqui.
Regras
– No novo acordo para o comércio de veículos entre Brasil e México, foram estabelecidas cotas anuais de exportação
– Para o período de 19 de março de 2012 a 18 de março de 2013, a cota será de US$ 1,45 bilhão
– Entre 19 de março de 2013 a 18 de março de 2014, o valor será de US$ 1,56 bilhão
– Para o período de 19 de março de 2014 a 18 de março de 2015, o valor fixado é de US$ 1,64 bilhão
– Essas cotas foram definidas para reduzir a zero o Imposto de Importação
– Ao exceder esses limites, haverá cobrança de imposto
– O decreto também modificou a fórmula de cálculo e o índice de conteúdo regional dos veículos comercializados entre os dois países
– Agora, são necessários 30% de conteúdo regional; serão 35% a partir de março de 2013 e 40% a partir de março de 2016