Transferências e venda de veículos novos e usados deverão ser facilitadas com o Renave
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no início de janeiro a Resolução nº 655, que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque, o Renave; que entrará em vigor no mês de julho. Através de um sistema informatizado; a medida irá permitir o registro das entradas e saídas dos veículos novos e usados disponíveis nos estoques de concessionárias e revendedores independentes de uma forma mais simplificada e segura.
O Renave prevê o registro das transações com veículos em tempo real, que serão validadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); os Departamentos de Trânsito (Detran); Receita Federal e Secretarias da Fazenda (Sefaz), disponibilizando informações que darão maior segurança às operações de compra e venda de automóveis.
A ferramenta irá contribuir ainda para fomentar a formalização de uma relação que atualmente ainda funciona, em grande parte, de modo informal e sem o devido registro; mapeando informações em todas as suas etapas. Além disso, o Renave promete eliminar inseguranças jurídicas e beneficiar os órgãos governamentais, que poderão ter acesso ao movimento real das vendas.
“O fundamental é que os cidadãos estarão mais seguros na hora de efetivar essas transações. Todos serão beneficiados com esse instrumento de controle, a ser efetivamente implantado”, afirma o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. “Com o Renave, a população terá mais segurança nessa modalidade de relação comercial; além da garantia na legitimidade do emplacamento de veículos novos. Haverá também uma desburocratização na compra e venda de usados, uma vez que as transações eletrônicas simplificarão os procedimentos”, reitera.
O sistema é dedicado aos estabelecimentos que comercializam automóveis novos e usados; e, pelo menos no primeiro momento, não será utilizado entre pessoas físicas.
